Termos de Uso do Carta Surpresa

O Carta Surpresa é uma plataforma digital que permite ao usuário gerar cartas personalizadas com auxílio de inteligência artificial, a partir de informações, preferências, estilos de escrita, templates e outros dados fornecidos pelo próprio usuário.

As cartas geradas têm finalidade criativa, pessoal e de entretenimento, podendo também ser usadas como inspiração para mensagens afetivas e românticas.

Para utilizar o Carta Surpresa, você deve:

• ter capacidade legal para contratar
• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• utilizar a plataforma em conformidade com estes Termos e com a legislação aplicável

Se o uso for realizado em nome de uma empresa, você declara ter poderes para aceitar estes Termos em nome dessa organização.

Algumas funcionalidades podem exigir criação de conta. Nesse caso, você é responsável por:

• manter a confidencialidade de suas credenciais
• não compartilhar seu acesso com terceiros de forma indevida
• garantir que os dados cadastrados estejam corretos
• comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta

Você é responsável por toda atividade realizada a partir da sua conta, salvo prova de uso indevido por falha de segurança da plataforma.

Ao utilizar o Carta Surpresa, você poderá inserir dados como nomes, mensagens, contexto de relacionamento, preferências, datas especiais e outras informações para personalização da carta.

Você declara que:

• possui autorização para inserir os dados fornecidos
• não enviará conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros
• não utilizará a plataforma para fraude, spam, assédio ou qualquer atividade ilegal

Você permanece responsável pelo conteúdo que submeter à plataforma.

O Carta Surpresa utiliza recursos de inteligência artificial para gerar textos automaticamente com base nos dados fornecidos pelo usuário.

Você reconhece que:

• o conteúdo gerado pode conter imprecisões, interpretações inadequadas ou resultados inesperados
• a geração depende da qualidade e clareza das informações enviadas
• o conteúdo gerado deve ser revisado pelo usuário antes de uso final
• a plataforma não garante exclusividade, originalidade absoluta ou adequação integral a um propósito específico

O usuário é o único responsável por revisar e decidir como utilizar a carta gerada.

É proibido utilizar o Carta Surpresa para:

• violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros
• gerar conteúdo abusivo, ameaçador, difamatório, discriminatório ou obsceno
• tentar acessar áreas restritas, sistemas, contas ou dados sem autorização
• realizar engenharia reversa, scraping abusivo, mineração automatizada ou tentativa de exploração da plataforma
• interferir no funcionamento, segurança ou disponibilidade do serviço
• usar a plataforma para envio de spam ou campanhas não autorizadas
• utilizar conteúdo de terceiros sem autorização adequada

Poderemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras.

O acesso a determinadas funcionalidades poderá depender de pagamento, assinatura, compra avulsa, créditos ou outro modelo comercial definido na plataforma.

Quando aplicável:

• os preços serão exibidos antes da contratação
• o processamento do pagamento poderá ser realizado por parceiro terceirizado, como o Stripe
• o usuário deve fornecer dados válidos para faturamento
• taxas, tributos e encargos poderão ser aplicados conforme a legislação e a operação

Cancelamento, renovação e reembolso:

As condições de cancelamento, renovação automática, período de uso, reembolso e eventuais exceções estão descritas na página comercial, checkout ou área da conta.

A plataforma, sua identidade visual, marca, layout, código, funcionalidades, templates, textos institucionais, banco de dados e demais elementos do Carta Surpresa são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem a YASMIM CRISTINA CAMPOS GOVEIA DOS SANTOS ou a seus licenciantes.

Estes Termos não transferem ao usuário qualquer direito sobre a plataforma, exceto o direito limitado de uso, pessoal, não exclusivo, revogável e intransferível, conforme aqui previsto.

Na medida permitida pela legislação aplicável:

• o usuário mantém a titularidade sobre os dados e textos que enviar à plataforma
• o usuário poderá utilizar as cartas geradas para fins pessoais e lícitos
• o Carta Surpresa poderá processar esses conteúdos para viabilizar o funcionamento do serviço, personalização, segurança, suporte e melhoria da plataforma, conforme descrito na Política de Privacidade

Se você quiser reutilizar cartas geradas em materiais públicos, comerciais ou promocionais, recomenda-se revisar o texto antes da publicação.

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e funcional. No entanto, não garantimos que o serviço funcionará de forma ininterrupta, livre de erros ou totalmente imune a falhas técnicas, indisponibilidades, manutenções, ataques ou eventos de terceiros.

Poderemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, temporária ou permanentemente, mediante comunicação quando razoavelmente possível.

Na máxima extensão permitida pela lei:

• o Carta Surpresa não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva no conteúdo gerado por IA
• não garante resultados emocionais, pessoais, afetivos ou comerciais decorrentes do uso das cartas
• não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de dados ou danos decorrentes de uso inadequado da plataforma por parte do usuário ou de terceiros
• a responsabilidade total da plataforma, quando aplicável, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos últimos 12 meses anteriores ao evento que originar a reclamação, salvo disposição legal em contrário

Podemos suspender, restringir ou encerrar o acesso do usuário, com ou sem aviso prévio, em caso de:

• violação destes Termos
• uso indevido da plataforma
• suspeita de fraude ou atividade ilegal
• determinação legal ou regulatória
• risco à segurança, integridade ou operação do serviço

O usuário também poderá deixar de utilizar a plataforma a qualquer momento e solicitar o encerramento da conta, observadas as obrigações pendentes.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Carta Surpresa segue a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e está descrito na nossa Política de Privacidade.

Ao utilizar a plataforma, você declara estar ciente de que seus dados serão tratados conforme essa política.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais, comerciais ou técnicas. A versão vigente será sempre publicada nesta página com a data da última atualização.

Se a alteração for relevante, poderemos comunicar por email, aviso no site ou dentro da plataforma.

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo / SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias relacionadas a estes Termos, ressalvadas as hipóteses legais de foro do consumidor.

• Responsável: YASMIM CRISTINA CAMPOS GOVEIA DOS SANTOS
• E-mail: cartasurpresaapp@gmail.com